A Justiça e o justo

Não é a primeira vez que surgem petições para que seja feita uma reforma na justiça. Já em tempos a Sedes (1/10/2021) a pedia. Ninguém compreende que se peça a recuperação dos desmandos do colonialismo e da escravatura e ninguém responda pelo atraso de dezenas de anos na decisão dos tribunais. A soberania da Justiça nas sentenças é um princípio fundamental num Estado de direito, mas a Justiça não pode, no seu funcionamento, andar em roda livre, não se preocupar com o justo! Não pode querer uma associação sindical para reivindicar direitos e não querer que ninguém a responsabilize pelos seus deveres. A Justiça não se pode separar do justo, carácter moral da justiça! Mas não é só no seu funcionamento que este divórcio se manifesta! Há imensas leis de conveniência e discriminatórias que têm de ser corrigidas. Como perceber que, no Tribunal Administrativo, quem ganha uma questão na primeira instância e a perde na Relação não possa recorrer para o Supremo, se se sentir injustiçado? (…) Também há uma outra questão: em muitos agentes da justiça e das polícias, a primeira presunção que existe é a do crime e não a da inocência. É preciso uma grande reforma na arquitectura jurídica e no modo de funcionamento da Justiça e acabar com as "portas giratórias" entre a Justiça e a política. A Justiça e o justo (carácter moral da justiça) não podem continuar divorciados!

João Magalhães, Marco de Canaveses

Três questões para a procuradora-geral

A discussão sobre a ida ou não da procuradora-geral da República ao Parlamento tem-se centrado na questão da separação de poderes. Mas, para os cidadãos que o Parlamento representa, há três questões que exigem resposta. A primeira é a constante passagem de informações (em segredo de justiça) de membros do Ministério Público/Procuradoria para a comunicação social. Exemplo recente: os jornalistas à porta da casa de Rui Rio antes mesmo de chegarem os inspectores/procuradores que iam recolher eventuais provas. Políticos, empresários, cidadãos comuns viram o seu nome enxovalhado durante anos devido a esse crime perpetrado por pessoas dentro do Ministério Público, tendo em muitos casos sido ilibados de todas as acusações pelos tribunais competentes. Foi o caso do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, no processo de Tancos. A segunda questão é o anúncio pela procuradora de que estava em curso um inquérito ao anterior primeiro-ministro. Sete meses depois, este não foi ouvido, não foi sequer constituído arguido, não foram apresentados quaisquer indícios de que teria cometido algum crime ou irregularidade. Logo, foi uma total incompetência e falta de hombridade (para não ir mais longe) tornar pública aquela informação com ausência de indícios palpáveis. (…) A terceira questão (esta é para os deputados) está na base de tudo: por que razão o trabalho dos procuradores do Ministério Público não é avaliado de modo sério e independente, mas sim por um órgão em que dois terços dos membros são procuradores da República? Que conluio é este?

Luis Taylor, Porto

Subsídio de risco consoante o cargo?

A proposta apresentada pelo Governo sobre o valor do subsídio de risco da PSP e da GNR, fazendo-o depender do cargo ocupado pelos portugueses que servem quer a PSP, quer a GNR, guardas, oficiais ou sargentos, é uma barbaridade pela desigualdade criada entre eles. Quando dois militares da PSP ou da GNR, sejam ambos ou não guardas, oficiais ou sargentos, vão para uma mesma acção, o risco que correm é absolutamente igual e por isso é vergonhosa a proposta apresentada pelo Governo. O risco é independente da graduação, isso é uma verdade indesmentível. Por este facto real, gostava que a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, explicasse aos portugueses, de uma forma clara, qual a razão que sustenta a diferença por ela defendida no montante do subsídio de risco entre guardas, oficiais ou sargentos, pois para qualquer cidadão comum essa diferença é ilógica e imoral. Fico à espera de uma explicação baseada no bom senso e não na ideia da dependência hierárquica que, neste caso, não tem qualquer razão de existir.

Manuel Morato Gomes, Senhora da Hora